TERMO DE PARTICIPAÇÃO E CONDIÇÕES DO EVENTO

BR Nation Talks | Miami | 2024

O 1BRZ LLC É UM GRUPO ECONÔMICO QUE POSSUI EMPRESAS AUTÔNOMAS PARA ATUAÇÃO EM RAMOS DIVERSOS E, ENTRE AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS, POSSUI EMPRESAS QUE DESENVOLVEM E PROMOVEM CURSOS LIVRES NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DIST NCIA, BEM COMO PALESTRAS, CONFERÊNCIAS E APRESENTAÇÕES PRESENCIAIS E/OU A DIST NCIA, TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL.

O EVENTO DENOMINADO “BR NATION TALKS” (“EVENTO”) É DE TITULARIDADE EXCLUSIVA E SERÁ PROMOVIDO PELO 1BRZ LLC, SENDO ESTE O DETENTOR DE TODOS OS DIREITOS E AUTORIZAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO. PORTANTO, AO ADQUIRIR O INGRESSO PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO, O PARTICIPANTE (“PARTICIPANTE”) CONCORDA, DE FORMA INTEGRAL, IRRESTRITA E IRREVOGÁVEL, COM O PRESENTE TERMO DE PARTICIPAÇÃO E CONDIÇÕES DO EVENTO (“TERMO”) REGIDO SOB CONDIÇÕES ABAIXO DEFINIDAS, SENDO QUE, CASO NÃO CONCORDE COM OS TERMOS PROPOSTOS, O PARTICIPANTE DEVE SE ABSTER DE REALIZAR A COMPRA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DESCRIÇÃO DO EVENTO E FORMAS DE ACESSO:
1.1. O BR NATION TALKS consiste em uma imersão específica de conteúdos relacionados ao empreendedorismo e será composto por palestras, aulas, workshops e encontros presenciais, com objetivo de promover o conhecimento e o intercâmbio de informações sobre branding, inovação, comunicação, liderança, conexão e negócios internacionais.

1.2. O Evento será realizado apenas na modalidade presencial.

CLÁUSULA SEGUNDA – DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EVENTO:
2.1. O Evento está inicialmente programado para ser realizado no segundo semestre de 2024, todavia as data e local ainda não são oficiais, sendo que a confirmação da data e do local serão oportunamente informadas pelo 1BRZ LLC, devendo o Participante acompanhar as atualizações sobre o Evento no site oficial deste.

2.2. O Participante ao adquirir o ingresso para o Evento de 2024 declara estar ciente e concorda que não poderá solicitar reembolso e/ou qualquer tipo de indenização por não concordarem com a data e local do Evento, haja vista que a aquisição foi realizada sem as referidas informações.

CLÁUSULA TERCEIRA – A QUEM SE DESTINA O EVENTO:
3.1. O presente Evento destina-se a qualquer pessoa interessada em aprender e desenvolver suas habilidades a respeito da construção e desenvolvimento de negócios, empreendedorismo e tudo que tange estes tópicos através do conteúdo exclusivo pensado e desenhado estrategicamente para os empresários de todos os níveis.

3.2. A classificação etária do Evento é, majoritariamente, livre. Contudo, a participação de menores de 18 (dezoito) anos somente será permitida caso estes estejam devidamente acompanhados dos pais ou responsáveis legais (ascendentes ou colaterais até o 4º grau) e apresentem o termo de responsabilidade do acompanhante assinado, o qual será disponibilizado na entrada do Evento.

3.3. Os Participantes menores de idade reconhecem e concordam que, durante o Evento, poderá haver a disponibilização, gratuita ou não, de bebidas alcoólicas, em áreas determinadas e/ou durante partes do Evento, e que estes não terão acesso, ainda que estejam acompanhados.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DATAS E CRONOGRAMA DO EVENTO:
4.1. O 1BRZ LLC divulgará o cronograma do evento, bem como os dias e horários previamente, devendo o Participante acompanhar as atualizações do cronograma e demais informações sobre o Evento no site oficial deste.

4.2. O Participante ao adquirir o ingresso para o Evento declara estar ciente e concorda que não poderá solicitar reembolso e/ou qualquer tipo de indenização por não concordarem com o line-up das atividades do Evento, haja vista que a aquisição foi realizada sem as referidas informações.

CLÁUSULA QUINTA – DOS INGRESSOS E FORMA DE PAGAMENTO:
5.1. As vendas dos ingressos serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do Evento disponível no endereço eletrônico “brnation.group/talks” tendo como forma de pagamento as opções previstas na plataforma de gateway de pagamento, limitados a 01 (um) ingresso por CPF/CNPJ e/ou ID.

5.2. As vendas do lote inicial iniciarão no dia 20/07/2023 e a data de abertura de eventuais vendas de lotes adicionais, será devida e previamente divulgada no site/endereço eletrônico específico pelo 1BRZ LLC.

5.3. Serão ofertadas 2 (duas) modalidades de ingresso para o Evento, nos termos descritos a seguir:
(i) TALKS: concederá acesso ao pacote básico do Evento presencial, que consistirá em palestras, aulas e conteúdos a serem anunciados e que acontecerão no primeiro dia de evento.
(ii) VIP EXPERIENCE: concederá acesso ao pacote básico do Evento presencial, que consistirá em palestras, aulas e conteúdos a serem anunciados e que acontecerão no primeiro dia de evento, além de ter acesso também ao segundo dia de Evento, bem como seus benefícios, a serem divulgados pelo 1BRZ LLC.

5.3.1. Outras modalidades de ingressos, bem como conteúdos e/ou atividades poderão ser ofertadas, a exclusivo critério do 1BRZ LLC.

5.4. Os valores dos ingressos correspondentes a cada uma das modalidades do Evento, em cada um dos lotes ofertados, serão divulgados por meio do site do Evento disponível no endereço eletrônico “brnation.group/talks”.

5.5. O Participante declara e concorda, ainda, que os referidos valores poderão sofrer alterações a cada lote que seja disponibilizado.

5.6. O Participante declara e concorda que o 1BRZ LLC poderá oferecer descontos ou promoções diferenciadas para aquisição dos ingressos, conforme critérios puramente discricionários, não se obrigando a fazê-lo com todos.

5.7. O Participante declara que está ciente e concorda que o Evento, por ser voltado para o empreendedorismo e público do comércio digital, não se enquadra no rol de eventos de cunho artístico-cultural e esportivo trazidos na Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933 e Decreto nº 8.537/2015), e, por isso, não haverá disponibilização de meia-entrada para este Evento.

5.8. O ingresso adquirido para o Evento será válido para a entrada de apenas uma pessoa. Caso haja qualquer utilização indevida, tentativa de duplicação ou cópia do ingresso, apenas terá acesso ao recinto do Evento o portador do ingresso que seja validado em primeiro lugar, ainda que não seja o titular do mesmo.

5.9. O pedido de reembolso poderá ser solicitado pelo Participante dentro do prazo de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, ou seja, em até 7 (sete) dias contados da efetivação da compra

5.10. O Participante reconhece e concorda que os ingressos são pessoais e não poderão ser transferidos em hipótese alguma.

5.11. Para casos de o Participante ser menor de 18 (dezoito) anos, nos termos do item 3.2 será necessário que o acompanhante adquira o ingresso da mesma modalidade.

CLÁUSULA SEXTA – DOS KITS, BRINDES E AÇÕES EVENTUAIS:
6.1. O 1BRZ LLC poderá, a seu exclusivo critério e por mera liberalidade, por si ou por terceiros, conceder, a qualquer tempo, brindes, kits e/ou realizar ações promocionais eventuais antes e durante o Evento, os quais, caso venham a ser concedidos e/ou realizados, poderão ou não ser previamente informados e divulgados pelo 1BRZ LLC, a seu exclusivo critério.

6.2. O Participante reconhece e concorda que a concessão de brindes e/ou kits, caso haja, poderá ser limitada a um número determinado de participantes e/ou exclusiva a uma ou mais modalidades de ingressos, à definição sob exclusivo critério do 1BRZ LLC.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL:
7.1. Os elementos, conteúdos, estruturas, seleções, ordenações, apresentações do conteúdo, imagens, programas operacionais, entre outros, utilizados pelo 1BRZ LLC estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. Sem autorização prévia e expressa dos titulares, o Participante não pode reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos protegidos, sendo que todo conteúdo disponibilizado pelo 1BRZ LLC é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.

7.2. Considerando que durante o Evento serão expostos palestrantes convidados e terceiros, conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual, não será permitida a gravação de áudio, imagens e filmagens das palestras e do Evento em si, tampouco a realização de entrevistas e coleta de depoimentos junto aos demais participantes do Evento.

7.3. O 1BRZ LLC se reserva ao direito de monitorar as práticas do Participante a fim de coibir a prática de qualquer forma ou modalidade de violação de direitos autorais e/ou compartilhamento indevido do conteúdo, podendo tomar quaisquer medidas cabíveis para as devidas reparações civis e criminais previstas em lei. Desta forma, o Participante não poderá manipular quaisquer dispositivos técnicos para efetuar captações de áudio e/ou vídeo do evento BR NATION TALKS, sob pena de aplicação de medidas como retirada do local do evento, sem prejuízo de serem tomadas todas as medidas legais.

CLÁUSULA OITAVA – DA AUTORIZAÇÃO PELO USO DE IMAGEM:
8.1. Por meio da aquisição de seu ingresso para o Evento e na melhor forma de direito, o Participante concorda em ceder e transferir ao 1BRZ LLC, com exclusividade, na integralidade e a título universal e gratuito, em caráter total, definitivo, irrevogável e irretratável, para fins de utilização a qualquer tempo, no Brasil e/ou no exterior, os direitos de utilização de sua imagem e voz (“Cessão de Imagem e Voz”), em qualquer formato em que se encontrem, tais como, mas sem se limitar a, fotos, vídeos, depoimentos e documentos, para a produção e realização, pelo 1BRZ LLC, em qualquer formato conhecido ou que venha a ser inventado, com fins comerciais ou não: (i) de novas obras; (ii) de campanhas e/ou anúncios promocionais; (iii) em ações e campanhas institucionais; e (iv) quaisquer outros fins necessários à consecução do objeto social do 1BRZ LLC, para divulgação interna ou ao público em geral, em redes sociais, nos sites do 1BRZ LLC e/ou em qualquer outro meio físico e/ou digital disponível.

8.2. Ao adquirir o seu ingresso, você concorda com todos os termos e condições presentes no Termo de Participação e Condições do Evento e declara-se ciente que o evento BR NATION TALKS é registado por meios audiovisuais (fotos, filmagens e afins) e autoriza a utilização e veiculação da sua imagem pelo 1BRZ LLC para quaisquer finalidades, por prazo indeterminado e a título gratuito, sem qualquer limitação de número de inserções e reproduções, em quaisquer mídias e/ou materiais publicitários.

8.3. O Participante, ainda, autoriza a utilização e veiculação das fotografias físicas e/ou digitais realizadas com o registro da sua imagem no evento BR NATION TALKS, para fins de publicidade institucional e/ou comercial, uso interno e/ou de produtos e serviços do 1BRZ LLC sem qualquer limitação de número de inserções e reproduções, desde que não sejam utilizadas para difamar a imagem do Participante.

8.4. As imagens acima referidas podem ser utilizadas em veículos próprios do 1BRZ LLC, bem como em publicidade e postagens patrocinadas ou não em mídias sociais, boletins, catálogos, e quaisquer outros materiais a serem distribuídos entre seus funcionários, fornecedores, clientes e empresas franqueadas, bem como em veículos externos, tais como, mas não se limitando, a revistas, jornais, televisão, rádio, folhetos, cartazes, outdoors, folders, internet – site, Facebook, YouTube, lnstagram, Tik Tok, Pinterest, Linkedln, dentre outras mídias sociais e quaisquer meios análogos de divulgação.

8.5. Os materiais publicitários referidos serão produzidos para utilização pelo 1BRZ LLC por prazo indeterminado e o Participante concorda que não haverá remuneração pela presente autorização de uso da sua imagem.

CLÁUSULA NONA – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:
9.1. O Participante declara e concorda que seus dados pessoais sejam tratados, observando-se as disposições da Lei nº 13.709/18 e da Lei nº 12.965/14, conforme as disposições abaixo, possuindo o expresso consentimento do Participante que (a) os dados pessoais serão coletados e retidos pelo 1BRZ LLC para fins único e exclusivo o qual se destina este instrumento e (b) Reconhece e concorda que o 1BRZ LLC mantém contratos com empresas e indivíduos para executar funções em seu nome, como preencher pedidos, entregar produtos, enviar cartas e correio eletrônico, remover informações repetitivas de listas de clientes, analisar dados, bem como fornecer assistência em marketing e oferecer atendimento ao cliente. Sendo que, estes terceiros terão acesso às informações pessoais do Participante necessárias para desempenhar suas funções, mas não poderão usá-las em outras finalidades, diferentes da atividade fim deste instrumento.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
10.1. O Participante concorda em observar integralmente todas as normas, regras e regulamentos internos editados pelo estabelecimento em que o Evento será realizado, bem como respeitar a legislação federal, estadual e municipal aplicáveis, sob pena de não poder participar do Evento, em nenhuma de suas modalidades.

10.2. Não será permitido o porte, uso e consumo de substâncias ilícitas, armas brancas ou de fogo no Evento, estando vedado também o consumo de bebidas alcoólicas, exceto as eventualmente fornecidas pela organização do Evento.

10.3. O 1BRZ LLC dispensará tratamento adequado a todos os Participantes do Evento. Deste mesmo modo, o Participante deverá tratar com civilidade e urbanidade todos os Participantes, palestrantes, funcionários e/ou trabalhadores presentes no Evento, terceirizados ou não, sob pena de ser retirado deste.

10.4. Em que pese o profundo respeito a todos os posicionamentos políticos e religiosos, o 1BRZ LLC tem por diretriz não ter sua imagem institucional vinculada a partidos e/ou agentes políticos, tampouco a crenças e religiões. Nesse contexto, não serão toleradas manifestações políticas e religiosas no Evento. Sendo identificado qualquer ato, ação, conduta ou comportamento mencionado acima, o Participante concorda com sua imediata retirada do Evento.

10.5. O Participante reconhece e concorda que a este não será permitido realizar, durante o Evento, atividades relacionadas à oferta, aquisição, anúncio e/ou panfletagem de produtos e/ou serviços de terceiros, sob pena de ser imediatamente retirado do Evento.

10.6. É considerada inaceitável a prática de atos de vandalismos, condutas racistas e/ou homofóbicas, bem como apresentar comportamento agressivo ou inadequado que possa comprometer a imagem, patrimônio e/ou negócios do 1BRZ LLC. Sendo identificado qualquer ato, ação, conduta ou comportamento mencionado acima, o Participante está ciente que ocorrerá a sua imediata retirada do Evento.

10.7. O Participante isenta o 1BRZ LLC de qualquer responsabilidade, civil ou criminal, em razão de quaisquer prejuízos, danos físicos, materiais e/ou morais, que eventualmente possam ocorrer durante o Evento. Adicionalmente, o Participante reconhece e concorda que o 1BRZ LLC não será responsabilizado, em qualquer hipótese, por danos e prejuízos causados pela ação e/ou omissão, culposa ou dolosa, de terceiros, ainda que contratados pelo 1BRZ LLC em razão do Evento.

10.8. O 1BRZ LLC poderá cancelar ou suspender o Evento, incluindo, mas não se limitando por questões de segurança pública, saúde pública, atos públicos, vandalismo e/ou motivos de força maior e caso fortuito, sem que tal medida gere direito ao reembolso dos valores despendidos com a aquisição do ingresso e/ou ressarcimento por despesas correlatas.

10.9. Os Participantes que violarem os Termos poderão ser retirados do Evento pelos funcionários do 1BRZ LLC, agentes de segurança ou mediante acionamento das autoridades policiais, sem prejuízo, em quaisquer dos casos, da adoção de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis. Portanto, se o Participante infringir os Termos de qualquer forma, não fará jus a qualquer tipo de reembolso, ressarcimento e/ou indenização por parte do 1BRZ LLC.

10.10. Aplica-se ao Evento e toda e qualquer disputa que decorra de sua execução e/ou destes Termos, incluindo, mas não se limitando à sua divulgação, condução, participação e, caso haja, premiação(ões), a legislação brasileira e americana.

10.11. O 1BRZ LLC reserva-se o direito de alterar quaisquer cláusulas deste instrumento visando o bom desenvolvimento do processo, bem como resguarda-se de resolver qualquer situação não prevista no presente instrumento e/ou eventuais omissões, a seu exclusivo critério.

10.12. O Participante adere ao presente Instrumento e concorda com todos os termos aqui previstos, tendo selecionado e clicado no campo específico de aceite.